Histórico do CBH SF - Navegando pela criação do Comitê da Bacia do Rio São Francisco

O principal comentário que tenho a fazer é de fundo, não visando pessoas ou instituições específicas, mas tentando trazer contribuição geral. Não discuto aqui questões operacionais quanto aos procedimentos e prazos previstos pelo contratado Instituto Manoel Novaes (IMAN) para a eleição do Comitê ainda este ano, conforme Plano de Trabalho acertado no convênio com a Agencia Nacional de Águas (ANA), decisões do comitê provisório e diretriz reafirmada pelo Ministro José Carlos de Carvalho. Cumprir as metas do Plano de Trabalho concentrando e enxugando o quadro de reuniões dos segmentos, ainda que prolongando a duração de cada uma, são aspectos importantes para eleger, no tempo previsto, o futuro Comitê com a maior representatividade e qualidade possíveis - que é o que se espera da nossa diretoria provisória, da ANA e do IMAN. A questão que me preocupa está nas conseqüências, a médio e longo prazos, da consciência do grupo do Comitê Provisório do que seja a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco. O conceito de revitalização e gestão das águas vai bem além e não pode estar subordinado à operacionalização de gerenciamento de recursos hídricos, conforme tendência verificada recentemente, quando se quis discutir transposição das águas do São Francisco, divorciando-a da questão da revitalização. Subjacentemente aos argumentos que ouço em discussões na diretoria provisória, posso perceber uma fratura conceitual entre o velho e o novo paradigma, que poderíamos definir caricaturalmente como pragmatismo versus ambientalismo. Isto poderá se refletir no curso da atual mobilização para eleger o Comitê do São Francisco. É conveniente que os mobilizadores e coordenadores das sub-bacias, bem como os Comitês, estejam atentos quanto a este ponto para que os delegados, à assembléia final de eleição do Comitê, venham com esta contradição conceitual digerida e resolvida. Nossa sociedade precisa superar seus preconceitos. Persistem no interior da organização dos Comitês de bacia e nas interpretações da Lei nº 9433/97, arraigados preconceitos alimentados por duas vertentes: a vertente produtivista, compreendendo pequenos e grandes empreendimentos, e cujo modelo levou à exaustão ambiental atual, mostrando que desenvolvimento sem sustentabilidade é suicídio nacional; e a vertente ambientalista, que surgiu no rastro da degradação ambiental justificada por finalidades econômicas, acabando por desenvolver posicionamentos inicialmente radicais contra o modelo de desenvolvimento preponderante até os dias atuais, creditando a ele vícios insuperáveis. Evidentemente que, embora persistindo, lado a lado, descabidos preconceitos, a sociedade tem evoluído bastante na compreensão e equacionamento das relações sociais geradoras da crise ambiental. Assim, desenvolvimento, preservação e conservação aprendem o caminho da sustentabilidade. É o único caminho que atende às necessidades humanas e de nossa interdependência com todo o conjunto ambiental de solo, flora e fauna e cuja reprodução integrada constitui a possibilidade da vida no planeta Terra. Reduzir o alcance histórico deste momento de criação do Comitê, criando-o como um mero administrador de recursos hídricos, em sentido restritivo e sem respaldo ambiental, sem o imaginário dos rios vivos, é regredir. Por mais importante que seja a busca de um gerenciamento compartilhado, não se trata apenas de constituir um Comitê do São Francisco para administrar conflitos de usos e de interesses econômicos, como parece óbvio aos pragmáticos produtivistas. Não se trata somente de construir um Comitê do São Francisco para administrar recursos hídricos escassos e poluídos, necessários às hidrelétricas, à irrigação de escala, ao abastecimento urbano, às indústrias diversas, à navegação e a outros fins. São funções importantes e, sem dúvida, constituem progresso; entretanto, apresentam-se insuficientes, não garantindo a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, da bacia hidrográfica, das pessoas. Não se trata tampouco de proferir um discurso fransciscano, com religiosidade para consumo da população de baixa renda, mas que visa a integrar os pequeninos produtores e os pobres desvalidos num concerto de decisões dominado pelos grandes, dentro ainda do velho paradigma de desrespeito às possibilidades de sustentação ambiental do desenvolvimento. Nestas condições, o discurso do barranqueiro do São Francisco, saudoso dos peixes e da navegação nas gaiolas, não passaria de saudosismo inútil e mistificador da realidade atual. A fratura conceitual entre, de um lado, o pragmatismo utilitarista de recursos hídricos e, de outro, o ambientalismo desprovido de preocupações com o desenvolvimento, não é mais admissível nesta altura da história. A gestão integrada e compartilhada da bacia hidrográfica é vista hoje como método essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental com sustentabilidade. Mas a sustentabilidade do desenvolvimento em relação ao meio ambiente não se refere simplesmente à possibilidade de um gerenciamento competente, às cobranças pelo uso da água e outras providências político-administrativas. Trata-se de algo muitíssimo superior, que é compatibilizar o desenvolvimento econômico com o meio ambiente e a vida. A preservação e a conservação dos ecossistemas e das suas biodiversidades é inseparável, em razão da fisiologia do planeta Terra, da possibilidade de termos água em abundância e qualidade para todos os usos e para sempre. Não há nenhuma incompatibilidade conceitual entre a preservação e a conservação dos ecossistemas naturais e da sua biodiversidade com a preocupação relativa ao aumento da qualidade e quantidade das águas enquanto insumo para a produção, como pareceu-me ser a compreensão de alguns colegas do Comitê Provisório. Pelo contrário, o modelo da fratura conceitual, que separa recursos hídricos do meio ambiente, que separa a água da vida na Terra, é absolutamente insustentável. E não dá para transigir com esta questão se quisermos seriamente construir um Comitê para a gestão integrada e compartilhada para o desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social e ambiental da bacia hidrográfica do Rio São Francisco. O ciclo hidrológico que nos traz abundante água doce e a recarga dos aqüíferos na maior parte do território nacional está se frustrando pelo desmatamento generalizado, ausência de manejo inteligente do solo, pelos processos impermeabilizantes da construção urbana e de suas exigências de matéria prima e energia retiradas alhures, pelas canalizações de córregos e retificação de cursos de rios, ações que estão gerando assoreamento, enchentes, excessiva drenagem e secas. Também as águas envenenadas por agrotóxicos, efluentes orgânicos e químicos, e lixo rurbano, transformam os nossos rios em estuários não da vida, mas da morte, semeando fome, doenças e escassez. Não há como fazer a gestão das águas como se fosse mero gerenciamento empresarial e administrativo de recursos hídricos, de massas d’água, de caixas d’água. A gestão incorpora toda a sociedade, a educação ambiental, as paixões para soerguer o nosso país, um novo imaginário de vida, solidariedade e cidadania. E por falar em vida, aí entra a fauna, a flora, o peixe. E aqui falo com a autoridade dos antigos profetas: se não formos capazes de saber escutar a voz dos peixes, através da qual falam as futuras gerações, voz que, em última instância, sintetiza o nosso compromisso com a vida no planeta Terra e seus sistemas de reprodução da vida, não seremos capazes de sustentar o nosso desenvolvimento a médio e longo prazos, nem de assegurar a possibilidade dos múltiplos usos dos espaços disponíveis para as diversas atividades atuais e futuras, nem de termos águas abundantes e de qualidade, e até mesmo de conservar a nossa saúde física e mental. O ser humano não sobrevive à destruição da flora e da fauna, pois depende integralmente do meio ambiente para sobreviver, para se alimentar e respirar. A voz dos peixes simboliza os bioindicadores dos corpos d’água, que monitoram a integralidade do sistema ambiental terrestre e aéreo. Em sentido metafórico, a água representa o sangue da Terra e eixo sistêmico do conjunto do meio ambiente. A voz dos peixes é a voz contemporânea da razão, e das futuras gerações. A linguagem do Comitê e dos mobilizadores deve ser esta, se quisermos servir ao nosso povo e ao nosso país e não apenas às exigências do mercado e dos interesses internacionalmente hegemônicos. Sem um imaginário social definido com coerência, no caso rios vivos, não haverá mobilização séria, com direção, coesão e continuidade. Prevaleceria a tendência à fragmentação gerada pelos interesses setoriais e egoístas, e não o resultado sonhado pelo conjunto da sociedade. Na metodologia dos rios vivos, os indicadores biológicos dos corpos d’água monitoram não só a recuperação ambiental das águas como do manejo de solo e da vida terrestre e aérea e, sobretudo, a transformação da mentalidade civilizatória dos habitantes da respectiva bacia. O novo imaginário ressalta o limite da visão municipalista que estimula as disputas partidárias interpares em detrimento da solidariedade necessária à gestão das águas; que condiciona uma estratégia de intervenções e omissões na bacia priorizando interesses eleitorais e empresariais em detrimento da análise dos impactos positivos e negativos sobre o conjunto da bacia de rios vivos. Na mesma lógica de bacia não tem sentido agir como se fizéssemos gestão das águas da calha principal do rio, intervindo em suas margens e povoando estas águas com alevinos da Chesf. Isto é inverter a ordem natural do caminho das águas, e da necessidade da gestão ambiental na íntegra do território da bacia que produz essa água. Cessando a agressão ao rio e iniciada a recuperação ambiental do território da bacia, o peixe voltará, com a ajuda de escadas naturalizadas nas barragens, sobretudo das hidrelétricas e, quem sabe, com a complementação desses alevinos. As medidas compensatórias da parte destes empreendimentos impactantes devem ser aplicadas apenas na recuperação dos danos ambientais causados à bacia. O desmatamento feroz e a ausência de racionalidade ambiental no manejo de solo urbano e rural têm causado grandes prejuízos às barragens que são engolidas em algumas décadas por assoreamento de dimensões catastróficas e prejuízos inaceitáveis aos cofres públicos. Na lógica de bacia não tem cabimento recortes territoriais arbitrários do tipo das tradicionais divisões administrativas que ficaram célebres no mapa da África com a divisão territorial feita pelo colonialismo. As bacias obedecem a uma anatomia ambiental natural. Isto é fundamental na gestão e recuperação das bacias hidrográficas, que precisam ser vistas como organismos de corpo inteiro, unidade na diversidade. Neste sentido a aplicação dos recursos financeiros nas bacias elementares e no conjunto da bacia, deveriam necessariamente obedecer a uma lógica de intervenção que priorizasse não este ou aquele município, este ou aquele estado da federação, por razões da política tradicional que já tem feito tanto mal ao nosso país, mas a recuperação do conjunto. Cito o exemplo do Rio das Velhas, maior afluente do Rio São Francisco, maior população, maior PIB, maior região metropolitana e maior poluidor. Se em vez de aplicarmos as verbas de recuperação, esquartejando-as “democraticamente” pelos 51 municípios, resolvermos nos concentrar, num primeiro momento, na solução da questão do tratamento dos esgotos da região metropolitana, o Velhas sai do CTI, cessarão as mortandades anuais de peixes, todos os municípios a jusante terão melhor qualidade de água para os diversos usos e os peixes voltarão. A outra prioridade seria garantir de forma rigorosíssima a preservação do Rio Cipó, onde está a maior riqueza ictiofaunística da bacia do Velhas. Uma e outra ação permitirão realizar o imaginário do Rio das Velhas vivo. O Projeto Manuelzão que assim trabalha, está presente em toda a bacia, das nascentes mais remotas até a foz no São Francisco, realizando uma série de ações de recuperação ambiental, pois é necessário estar presente no conjunto da bacia. Quando se fala em prioridades estratégicas para a bacia, isto significa atender a todos os municípios do território, da única forma inteligente e com os menores custos. De pouco adianta uma prefeitura do médio Velhas priorizar o tratamento de seu esgoto lançado hoje diretamente no Velhas, se seu município recebe todos os esgotos domésticos e industriais da maior região metropolitana da bacia do São Francisco sem nenhum tratamento prévio. No caso de Belo Horizonte isto está mudando com as intervenções da Copasa construindo as Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) do Arrudas e do Onça. É uma grande intervenção pela recuperação da bacia do São Francisco. Somos muitos e diversificados, representamos interesses diversos, interesses presentes e futuros, somos pobres e ricos, mas precisamos ter uma coisa em comum, um mobilizador para toda a sociedade, que unifique nossa mobilização, que seja um produto comum a todos: que sejam rios vivos, bacias hidrográficas vivas e abundantes, compatibilizando desenvolvimento e meio ambiente.

Fonte:

Textos elaborados pelo Professor Apolo Heringer Lisboa ao longo dos trabalhos da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São FranciscoBelo Horizonte, 03/04/2002 COMENTÁRIOS SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITʊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO EM 2002. OBSERVAÇՕES SOBRE A REUNIÃO DA DIRETORIA PROVISÓRIA REALIZADA EM O1/O4/2002